[Notícia] Prorrogada a consulta pública que trata do programa Mais Luz para a Amazônia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu prorrogar para 3 de março de 2021 o prazo para envio de contribuições à consulta pública nº 073/2020. A consulta tem objetivo de colher subsídios e informações adicionais quanto à regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia.

Em 06 de fevereiro de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.221/2020, que instituiu o Mais Luz para a Amazônia, com a finalidade de promover o acesso à energia elétrica para populações residentes em regiões remotas da Amazônia Legal. Por meio da Consulta Pública nº. 073/2020, a ANEEL discute com a sociedade os seguintes pontos do Programa: previsão inicial de metas, fiscalização de seu cumprimento, fixação das regras para o aumento da potência disponibilizada, e estabelecimento dos custos para operação e manutenção dos sistemas de geração isolada para atendimento aos consumidores.

Interessados devem enviar contribuições até 3 de março de 2021 para o e-mail [email protected]. Os arquivos da consulta podem ser acessados em nosso portal, na página https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

Fonte: https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao-2/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/prorrogada-a-consulta-publica-que-trata-do-programa-mais-luz-para-a-amazonia/656877?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fsala-de-imprensa-exibicao-2%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3

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