[Notícia] Primeira audiência sobre norma de consolidação dos direitos do consumidor é realizada

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL promoveu, nesta quarta-feira (19/5), às 10h, a Audiência Pública n° 010/2021, em formato virtual, sobre a proposta de concentração de todas as regras sobre direitos do consumidor de energia elétrica em uma única norma.

Presidida pelo diretor da ANEEL Sandoval Feitosa, a audiência recebeu três manifestações orais sobre a proposta e contou com 56 pessoas que acompanharam a sessão virtual. A transmissão ao vivo foi realizada no canal da ANEEL no Youtube e no portal da Agência.

A audiência é a primeira de duas a serem realizadas para ouvir a sociedade sobre a Consulta Pública n° 018/2021, que trata da consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. A ANEEL propõe concentrar o conteúdo de 61 normas em vigor em apenas duas – uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública. Haverá outra audiência pública virtual, em 16/6/2021, para receber mais manifestações da sociedade sobre o tema.

Entre as normas a serem revogadas, estão: a Resolução Normativa ANEEL n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

Os documentos que tratam da Audiência Pública nº 010/2021 podem ser acessados em www.aneel.gov.br/audiencias-publicas.

A Consulta Pública nº 018/2021 estará disponível para contribuições até 22/6/2021, pelo e-mail  [email protected]. Demais informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 018/2021.

Fonte: https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao-2/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/primeira-audiencia-sobre-norma-de-consolidacao-dos-direitos-do-consumidor-e-realizada-pela-aneel/656877?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fsala-de-imprensa-exibicao-2%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3 [ Acesso em 24/05/2020 ás 22:00 ]

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